Política de privacidade

PRIVACIDADE E TERMOS

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade (“Política”) do Escritório Luíla Freitas Advocacia, somos uma pessoa jurídica de direito privado, com sede em CONCEPT OFFICE- SHS, Quadra 06, Brasil 21, Bloco A, Sala 501, Asa Sul Brasília – DF, Brasil, CEP: 70.316-102, inscrita no CNPJ sob o nº [COLOCAR O CNPJ].

No Escritório Luíla Freitas Advocacia, valorizamos e respeitamos a privacidade de nossos clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. Comprometemo-nos a assegurar a confidencialidade e a segurança de todos os dados pessoais durante a prestação de nossos serviços e em todas as atividades relacionadas ao nosso negócio. Nossa prioridade é manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados em todas as etapas do processo.

Este documento tem o objetivo de esclarecer, de forma clara e objetiva, como coletamos e tratamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis para a prestação dos serviços executados pelo Escritório Luíla Freitas Advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Aqui no Escritório Luíla Freitas Advocacia, prezamos pela proteção dos seus direitos, em conformidade com o artigo 18 da LGPD. Se você deseja fazer alguma solicitação relacionada aos seus direitos, convidamos você a visitar nosso portal de privacidade no link abaixo:

PRIVACIDADE E TERMOS

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Art. 5º, I da LGPD

São quaisquer informações referentes a uma pessoa que a identifiquem ou permitam sua identificação, por exemplo nome, RG, CPF, carteiras profissionais (CRM, OAB, CREA, CRC), endereço, telefone, e-mail, certidão de nascimento, dados de Geolocalização, endereço de lP de computador, cookies entre outros.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS? Art. 5º, Ii da LGPD

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS - Art. 46 da LGPD

Nós do Escritório Luíla Freitas Advocacia garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e exigimos o mesmo nível de excelência de nossos parceiros, nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais;

Caso você suspeite de qualquer violação de dados relacionadas à privacidade e segurança de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente. Estamos prontos para investigar prontamente qualquer incidente relatado e tomar as medidas necessárias previstas em lei.

DADOS PESSOAIS COLETADOS – art. 6º, VI, da LGPD

A coleta de informações como nome, endereço, e-mail, telefone e outros dados relevantes é essencial para a entrega de serviços jurídicos de excelência. Tais dados são empregados exclusivamente para: Execução de serviços jurídicos contratados. Comunicação efetiva com nossos clientes e partes interessadas. Atendimento de prerrogativas legais e regulatórias.

PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS? Art. 6º, I, da LGPD

LEI APLICÁVEL E FORO – Art. 3º da LGPD

A legislação aplicável a esta Política de Privacidade será sempre as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer demandas decorrentes desta política, o foro competente para discussão será a Circunscrição Judiciária de Brasília – DF, onde está localizada a sede do Escritório Luíla Freitas Advocacia, prevalecendo sobre qualquer outra jurisdição, independentemente de privilégios que possam existir.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Art. 18, VII, da LGPD

O Escritório Luíla Freitas Advocacia poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Quando você titular der seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, para uma finalidade específica, ou:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: podemos compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias impostas por autoridades competentes, como órgãos de saúde, fiscalização ou controle.

Execução de contrato ou procedimento preliminar: O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para a execução de um contrato ou de medidas preliminares relacionadas ao contrato.

Proteção da vida e da saúde: Em situações de emergência, onde a vida, saúde ou bem-estar do titular dos dados ou de seus familiares estejam em risco iminente, o Escritório Luíla Freitas Advocacia poderá compartilhar os dados necessários para proteger e preservar a integridade física do indivíduo conforme Art. 7º VII e Art. 11 II e).

Pesquisa científica: Dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem ser compartilhados para fins de pesquisa científica, desde que os dados utilizados nas pesquisas estejam anonimizados.

Ressaltamos que, em todas essas hipóteses, garantimos que o compartilhamento é realizado de forma segura, protegendo a sua privacidade e cumprindo as demais disposições da LGPD.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES - GUIA ORIENTATIVO ANPD 18/10/2022

Visando garantir sua privacidade e proporcionar uma experiência personalizada em nossos sites, o Escritório Luíla Freitas Advocacia oferece a você o direito de livre escolha em relação à ativação ou não de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles desempenham diferentes funções, como permitir o funcionamento adequado do site, lembrar suas preferências e personalizar sua experiência de navegação.

Entendemos a importância de sua privacidade e, seguindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotamos a abordagem de desativar os cookies por padrão em nossos sites. Isso significa que, ao visitar nossas páginas, os cookies não serão ativados automaticamente, a menos que você escolha fazê-lo.

Dessa forma, você tem total controle sobre quais informações são coletadas e compartilhadas por meio dos cookies. Ao desativá-los, você pode optar por não fornecer determinados dados e limitar o rastreamento de sua atividade online.

Ressaltamos que cumprimos o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” publicado em 18/10/2022 às 09h29 pela ANPD. Essa orientação reforça nossa dedicação em proteger sua privacidade e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas de acordo com as melhores práticas de proteção de dados.

Caso decida ativar os cookies, estaremos em conformidade com a legislação aplicável, fornecendo transparência sobre quais tipos de cookies utilizamos, os propósitos para os quais são utilizados.

É importante destacar a existência dos cookies obrigatórios. Esses cookies são essenciais para o funcionamento adequado do site e não podem ser desativados pelo titular dos dados, essa obrigatoriedade está em conformidade com a LGPD e Marco Civil da Internet.

Os cookies obrigatórios desempenham funções cruciais, como permitir o acesso seguro às áreas restritas do site, lembrar informações de login, manter as preferências de idioma, garantir a correta exibição do conteúdo e cumprimento de obrigações legais.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS – Art.18 da LGPD

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Garantimos aos titulares dos dados o pleno exercício de seus direitos, incluindo: Acesso livre às informações pessoais que detemos.
• Retificação de qualquer dado que esteja incorreto ou desatualizado.
• Eliminação dos dados quando mais não forem necessários ou se o tratamento se revelar incompatível com as normas.
• Restrição do tratamento em situações específicas.
• Oposição ao tratamento, respeitando as limitações legais.
• Portabilidade dos dados, em formato estruturado e interoperável.

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

Controlador (o escritório): Responsável por definir as finalidades do processamento de dados e garantir a proteção dos direitos dos titulares.

Encarregado de Dados: Um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) será nomeado para supervisionar a conformidade com esta política e ser o ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados.

Titulares dos Dados: Devem fornecer informações precisas e atualizá-las quando necessário. Possuem o direito de acessar, corrigir, excluir ou transferir seus dados, além de opor-se a determinados tipos de processamento

SANÇÕES

O descumprimento das disposições estabelecidas nesta política e na LGPD poderá resultar em sanções administrativas, civis e até penais, conforme previsto na legislação, aplicáveis tanto ao escritório quanto aos indivíduos responsáveis pela infração.

RECLAMAÇÕES E CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou quiser discutir qualquer questão relacionada aos seus dados, nossa equipe estará à disposição para ajudar.
Você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
Privacidade e Proteção de Dados: [email protected]

Nossos contatos para melhor atendê-lo.

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